Política de Privacidade#
Última atualização: 22 de janeiro de 2026
Resumo Executivo#
Seus dados são seus. A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para a Ocasion. Respeitamos sua privacidade em nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor para reserva de espaços para eventos.
Pontos importantes que você deve saber:
✅ Os dados que você cadastra em nossa plataforma são tratados de forma segura ✅ Os dados completos de seus cartões não ficam armazenados em nossas bases ✅ Você pode alterar suas preferências de comunicação a qualquer momento ✅ Limitamos o tratamento dos dados às finalidades descritas nesta política ✅ Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
Tempo estimado de leitura: 20 minutos
Índice#
- Introdução
- Identificação do Controlador
- O Que é Tratamento de Dados Pessoais
- Quais Dados Coletamos
- Como Coletamos os Dados
- Para Que Usamos os Dados
- Base Legal para Processamento (LGPD)
- Compartilhamento de Dados
- Informações Públicas
- Cookies e Tecnologias
- Transferência Internacional de Dados
- Segurança de Dados
- Retenção de Dados
- Seus Direitos como Titular (LGPD)
- Menores de Idade
- Alterações Desta Política
- Encarregado (DPO)
- Disposições Gerais
- Contato
1. Introdução#
Esta Política de Privacidade descreve como a Ocasion ("nós", "nosso", "a plataforma") coleta, usa, armazena, compartilha e protege suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma de reserva de espaços para eventos.
Esta política se aplica a todos os usuários da Ocasion, incluindo:
- Clientes - pessoas que reservam espaços para eventos
- Hosts (Anfitriões) - pessoas que anunciam espaços na plataforma
- Visitantes - pessoas que acessam o site ou aplicativo sem criar conta
1.1 Nosso Compromisso#
Estamos comprometidos com:
- Transparência sobre o uso de seus dados
- Segurança e proteção das suas informações
- Conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis
- Respeito aos seus direitos como titular dos dados
1.2 Aceitação#
Ao usar a Ocasion, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. Se você não concordar com nossos termos, por favor, não utilize nossa plataforma.
2. Identificação do Controlador#
2.1 Quem é o Controlador#
Quando você acessa ou se cadastra em nossa plataforma, a Ocasion Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.863.925/0001-86, com sede à R Dr. Renato Paes de Barros, 618 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04.530-000, exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais.
Controlador é a pessoa física ou jurídica que decide como será realizado o tratamento de dados pessoais.
2.2 Controlador de Pagamentos#
Para fins de processamento de pagamentos, quando você utiliza nossos serviços, alguns dados pessoais serão compartilhados com a Asaas (Instituição de Pagamento), que atua como controlador independente para fins de processamento de transações financeiras.
3. O Que é Tratamento de Dados Pessoais#
O tratamento de dados pessoais significa qualquer operação realizada com esses dados, tais como:
📥 Coleta - Obtenção de dados 🔄 Utilização - Uso dos dados para finalidades específicas 👀 Acesso - Consulta dos dados ⚙️ Processamento - Manipulação dos dados 💾 Armazenamento - Guarda dos dados 🗑️ Eliminação - Remoção dos dados 📤 Comunicação - Compartilhamento dos dados 🌐 Transferência - Envio dos dados para terceiros
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. O dado relativo a você, usuário da Ocasion, é um dado pessoal.
4. Quais Dados Coletamos#
4.1 Dados que Você Nos Fornece Diretamente#
4.1.1 Dados de Cadastro e Perfil#
Coletamos informações que você nos fornece ao criar sua conta:
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Data de nascimento
- CPF ou CNPJ (quando aplicável)
- Endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP)
- Foto de perfil (opcional)
- Biografia/descrição pessoal (opcional)
- Gênero (opcional)
- Preferências de idioma
Autenticação Social: Você pode optar por criar sua conta usando redes sociais (Google, Facebook). Nesse caso, receberemos apenas as informações necessárias para criação da conta (nome, email), conforme suas configurações de privacidade na rede social.
4.1.2 Dados de Pagamento#
Para processar pagamentos, coletamos:
- Informações de cartão de crédito/débito (processadas via Asaas)
- Dados bancários (para hosts receberem pagamentos - conta bancária, PIX)
- Histórico de transações
- Endereço de cobrança
⚠️ Importante: Suas informações de pagamento online são armazenadas somente de forma mascarada pela Ocasion. Assim, os dados completos de seus cartões não ficam armazenados em nossas bases e suas transações são feitas com o mais alto padrão de segurança, em conformidade com PCI DSS.
4.1.3 Dados de Reservas e Eventos#
Quando você faz uma reserva, coletamos:
- Datas e horários do evento
- Número esperado de convidados
- Tipo de evento (casamento, aniversário, reunião corporativa, etc.)
- Observações especiais
- Serviços adicionais contratados (catering, decoração, etc.)
4.1.4 Dados de Hosts (Anfitriões)#
Para usuários que anunciam espaços, coletamos adicionalmente:
- Fotos e vídeos de venues
- Informações de localização (endereço completo, mapa)
- Preços e disponibilidade (calendário)
- Regras do espaço (restrições, políticas)
- Capacidade máxima do espaço
- Comodidades oferecidas
- Descrição detalhada do espaço
4.1.5 Dados de Comunicação#
Coletamos informações sobre suas comunicações:
- Conteúdo de mensagens trocadas entre clientes e hosts
- Gravações e transcrições de chamadas de suporte (quando aplicável)
- Emails trocados com nosso time de suporte
- Metadados de comunicação (data, hora, participantes)
4.1.6 Dados Biométricos (opcional)#
Para fins de verificação de identidade, podemos coletar (com seu consentimento explícito):
- Foto do rosto para verificação de identidade
- Foto de documento de identidade (RG, CNH)
- Os dados biométricos são processados por serviços terceirizados especializados
4.1.7 Dados de Avaliações e Feedback#
- Avaliações que você deixa sobre venues
- Comentários públicos
- Respostas a pesquisas de satisfação
- Reclamações e elogios
4.2 Dados Coletados Automaticamente#
4.2.1 Dados de Dispositivo e Navegação#
Quando você acessa nossa plataforma, coletamos automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet)
- Sistema operacional e versão
- Navegador utilizado
- Resolução de tela
- Identificadores únicos do dispositivo (Device ID, Advertising ID)
- Dados de falhas (crash logs)
- Logs de acesso e erros
4.2.2 Dados de Geolocalização#
Com sua permissão explícita, podemos coletar:
- Localização precisa (GPS) do dispositivo
- Localização aproximada baseada em IP
- Endereço inserido manualmente
Para fins do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a localização fornecida será considerada como dado cadastral.
4.2.3 Dados de Uso da Plataforma#
Coletamos informações sobre suas interações:
- Buscas realizadas (filtros, datas, localização)
- Espaços visualizados e tempo de visualização
- Reservas efetuadas e canceladas
- Cliques e navegação pela plataforma
- Páginas mais acessadas
- Tempo de sessão
4.3 Dados Coletados de Terceiros#
Podemos receber informações sobre você de terceiros, como:
4.3.1 Aplicativos de Terceiros#
Quando você vincula sua conta a serviços de terceiros (Google, Facebook), essas plataformas podem nos enviar informações conforme suas configurações de privacidade.
4.3.2 Provedores de Verificação de Identidade#
Para fins de prevenção de fraudes, podemos utilizar serviços de terceiros para verificar sua identidade em bancos de dados públicos.
4.3.3 Indicações e Convites#
Se você for convidado para a plataforma por outro usuário, essa pessoa pode fornecer algumas informações básicas sobre você.
4.3.4 Instituições Financeiras#
Se você optar por pagar comPIX ou transferência bancária, poderemos receber certas informações da instituição financeira.
4.3.5 Autoridades e Entidades Governamentais#
Conforme permitido ou exigido por lei, podemos receber informações de autoridades governamentais.
5. Como Coletamos os Dados#
5.1 Diretamente de Você#
- Ao criar uma conta - Preenchimento do formulário de cadastro
- Ao fazer uma reserva - Informações sobre o evento
- Ao entrar em contato - Formulários de ajuda, chat, email
- Ao deixar uma avaliação - Comentários e notas
- Ao participar de pesquisas - Feedback sobre serviços
5.2 Automaticamente#
- Cookies e tecnologias similares - Conforme descrito na Seção 10
- Logs de servidor - Registro de acessos e erros
- Web beacons e pixel tags - Em emails e páginas
- Device fingerprinting - Para segurança e prevenção de fraudes
5.3 De Terceiros#
- Redes sociais - Quando você faz login social
- Provedores de identidade - Serviços de verificação
- Autoridades - Quando exigido por lei
6. Para Que Usamos os Dados#
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
6.1 Para Prover Nossos Serviços#
Usamos seus dados para:
- ✅ Criar e gerenciar sua conta na plataforma
- ✅ Processar suas reservas de espaços para eventos
- ✅ Realizar pagamentos e receber pagamentos (para hosts)
- ✅ Enviar confirmações, notificações e atualizações sobre sua reserva
- ✅ Facilitar comunicações entre clientes e hosts
- ✅ Fornecer suporte ao cliente
- ✅ Gerenciar calendários de disponibilidade
- ✅ Processar reembolsos e cancelamentos
6.2 Para Melhorar e Desenvolver a Plataforma#
Usamos seus dados para:
- 📊 Analisar padrões de uso e comportamento
- 🔧 Desenvolver novos recursos e funcionalidades
- ⚡ Otimizar performance e velocidade
- 🎯 Personalizar conteúdo e recomendações
- 🐛 Identificar e corrigir erros
- 💡 Realizar pesquisas e testes de usabilidade
6.3 Para Personalizar Sua Experiência#
Usamos seus dados para:
- Mostrar espaços relevantes baseados em suas buscas
- Sugerir venues similares aos que você visualizou
- Personalizar comunicações com seu nome
- Lembrar suas preferências (filtros, favoritos)
- Adaptar o idioma e moeda
6.4 Para Enviar Comunicações#
6.4.1 Comunicações Transacionais (Obrigatórias)#
Você não pode optar por não receber essas comunicações, pois são inerentes ao uso do serviço:
- ✅ Confirmações de reserva
- ✅ Recibos e comprovantes de pagamento
- ✅ Alertas de segurança
- ✅ Atualizações sobre sua reserva
- ✅ Informações sobre cancelamentos ou alterações
- ✅ Avisos sobre sua conta
6.4.2 Comunicações de Marketing (Opcionais)#
Com seu consentimento, podemos enviar:
- 📧 Newsletters com novidades
- 🎉 Ofertas especiais e promoções
- 📍 Recomendações de espaços
- 📢 Convites para eventos
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta ou através do link de descadastro presente em cada email.
6.5 Para Segurança e Prevenção de Fraudes#
Usamos seus dados para:
- 🔐 Verificar sua identidade ao criar conta ou fazer login
- 🛡️ Detectar atividades suspeitas ou incomuns
- ⚠️ Prevenir fraudes em pagamentos
- 🚫 Identificar e bloquear usuários mal-intencionados
- 🔍 Investigar violações dos Termos de Uso
- ✅ Confirmar autenticidade de informações fornecidas
6.6 Para Cumprir Obrigações Legais#
Usamos seus dados para:
- ⚖️ Atender requisições judiciais e de autoridades
- 💰 Cumprir obrigações fiscais (emissão de notas fiscais)
- 📋 Respeitar leis e regulamentos aplicáveis
- 🏛️ Responder a investigações governamentais
- 📝 Manter registros conforme exigido por lei
6.7 Para Proteger a Comunidade#
Usamos seus dados para:
- 👥 Monitorar comunicações entre usuários para detectar fraudes
- 🚫 Identificar conteúdo ilegal ou inadequado
- 🛡️ Proteger direitos, propriedade e segurança de usuários
- ⚖️ Fazer cumprir nossos Termos de Uso
- 🔍 Investigar reclamações e disputas
⚠️ Análise de Comunicações: Podemos analisar, examinar ou escanear suas comunicações na plataforma para fins de segurança, prevenção de fraude e atendimento ao cliente. Utilizamos métodos automatizados quando possível, mas ocasionalmente pode ser necessária revisão manual.
6.8 Para Fins Estatísticos e de Negócio#
Usamos dados agregados e anonimizados para:
- 📊 Gerar relatórios estatísticos sobre uso da plataforma
- 💼 Análises de negócio e estratégia
- 📈 Melhorar tomadas de decisão
- 🎯 Entender preferências do público
Nestes casos, os dados não podem ser associados a você.
7. Base Legal para Processamento (LGPD)#
Conforme a LGPD (Art. 7º), processamos seus dados com base nas seguintes bases legais:
7.1 Consentimento (Art. 7º, I)#
Quando você cria uma conta e aceita esta política, ou quando você consente especificamente para determinadas finalidades (como marketing), estamos processando seus dados com base no seu consentimento.
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do processamento realizado antes da revogação.
7.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)#
Processamos dados para cumprir obrigações legais, como:
- Emissão de notas fiscais
- Manutenção de registros contábeis
- Resposta a requisições judiciais
- Cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
7.3 Execução de Contrato (Art. 7º, V)#
Para fornecer nossos serviços e processar reservas, precisamos processar seus dados como parte da execução do contrato entre você e a Ocasion.
7.4 Exercício de Direitos em Processo Judicial (Art. 7º, VI)#
Processamos dados para exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7.5 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)#
Para fins de legítimo interesse, como:
- Segurança e prevenção de fraudes
- Melhoria dos serviços
- Estudos estatísticos (com dados anonimizados)
- Proteção dos direitos e propriedade da Ocasion
O legítimo interesse é avaliado caso a caso e não se sobrepõe aos seus direitos e liberdades fundamentais.
8. Compartilhamento de Dados#
8.1 Com quem Compartilhamos#
8.1.1 Entre Usuários (Cliente ↔ Host)#
Para facilitar reservas e interações:
- Cliente → Host: Nome, email, telefone, detalhes da reserva, observações
- Host → Cliente: Informações do espaço, regras, contato, disponibilidade
Estas informações são necessárias para a execução do contrato de reserva.
8.1.2 Prestadores de Serviços#
Compartilhamos dados com terceiros confiáveis que nos ajudam a operar a plataforma. Estes parceiros têm acesso limitado aos dados apenas para realizar suas tarefas e estão contratualmente obrigados a proteger suas informações.
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Pagamentos | Asaas | Processamento de transações |
| Infraestrutura | Vercel, Supabase | Hospedagem, banco de dados, autenticação |
| Comunicação | SendPulse | Envio de emails, SMS, notificações |
| Análise | Google Analytics | Análise de uso da plataforma |
| Monitoramento | Sentry | Monitoramento de erros e performance |
| Identidade | Serviços de verificação | Verificação de identidade e antecedentes |
| Suporte | Ferramentas de helpdesk | Atendimento ao cliente |
| Marketing | Facebook, Google | Anúncios e marketing (com consentimento) |
8.1.3 Autoridades Governamentais#
Podemos compartilhar suas informações quando legalmente exigido ou permitido:
- Por ordem judicial ou requisição de autoridade
- Para proteger direitos da Ocasion ou usuários
- Para prevenir fraudes ou atividades ilegais
- Para cumprir obrigações fiscais
8.1.4 Empresas do Nosso Grupo Econômico#
Podemos compartilhar dados com empresas do mesmo grupo econômico para:
- Desenvolvimento de novos produtos e serviços
- Melhoria da experiência do usuário
- Análises estatísticas agregadas
- Prevenção de fraudes
Todas as empresas do grupo seguem o mesmo padrão de proteção de dados.
8.1.5 Em Caso de Transações Corporativas#
No caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação:
- Seus dados podem ser transferidos para o novo proprietário
- Você será notificado antes da transferência
- Seus dados permanecerão protegidos conforme esta política
8.2 O que NÃO Fazemos#
❌ NUNCA vendemos seus dados pessoais a terceiros ❌ NUNCA alugamos suas informações ❌ NUNCA compartilhamos para fins de marketing sem consentimento ❌ NUNCA compartilhamos dados de pagamento completos (apenas mascarados)
9. Informações Públicas#
Algumas informações que você fornece ficam publicamente visíveis na plataforma:
9.1 Perfis Públicos de Hosts#
Informações sobre venues são públicas:
- Nome e descrição do espaço
- Fotos e vídeos
- Localização (bairro, cidade - endereço completo revelado após reserva)
- Preços e disponibilidade
- Regras e comodidades
- Avaliações de clientes
- Nome e foto do host
- Resposta do host a avaliações
9.2 Avaliações e Comentários#
Quando você deixa uma avaliação:
- Seu nome completo (ou primeiro nome + inicial)
- Nota que você deu
- Comentário escrito
- Data da avaliação
Esta informação permanece pública mesmo se você excluir sua conta.
9.3 Indexação por Mecanismos de Busca#
Informações públicas podem ser indexadas por mecanismos de busca como Google. Se você excluir sua conta, solicitaremos a remoção destas informações dos buscadores, mas não podemos garantir que os buscadores removerão imediatamente seus caches.
10. Cookies e Tecnologias#
10.1 O Que São Cookies#
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo que permitem lembrar suas preferências e melhorar sua experiência.
10.2 Tipos de Cookies que Utilizamos#
10.2.1 Cookies Essenciais (Necessários)#
São estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:
- ✅ Manter sua sessão ativa
- ✅ Lembrar suas credenciais de login
- ✅ Processar pagamentos
- ✅ Manter sua cesta de reserva
Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento básico da plataforma.
10.2.2 Cookies de Performance e Análise#
Coletam informações sobre como você usa a plataforma:
- 📊 Páginas mais visitadas
- ⏱️ Tempo de navegação
- 🐛 Erros encontrados
- 📍 Localização aproximada
Usamos Google Analytics e ferramentas similares para estas análises.
10.2.3 Cookies de Funcionalidade#
Melhoram sua experiência lembrando suas escolhas:
- 🔐 Lembrar se você aceitou os cookies
- 💾 Salvar filtros de busca
- 🌐 Lembrar idioma e moeda
- 📌 Salvar espaços como favoritos
10.2.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)#
Com seu consentimento, usamos para:
- 🎯 Mostrar anúncios personalizados
- 📧 Medir eficácia de campanhas
- 🔄 Retargeting (mostrar anúncios de espaços que você visualizou)
10.3 Outras Tecnologias#
10.3.1 Web Beacons / Pixel Tags#
Pequenas imagens invisíveis em emails e páginas que nos permitem:
- Saber se um email foi aberto
- Medir eficácia de comunicações
- Melhorar conteúdo de emails
10.3.2 Device Fingerprinting#
Coleta informações sobre seu dispositivo para:
- Prevenir fraudes
- Detectar atividades suspeitas
- Melhorar segurança
10.3.3 Identificadores de Dispositivo Móvel#
- IDFA (iOS) e GAID (Android) para anúncios personalizados
- Push notifications com seu consentimento
10.3.4 Local Storage#
Armazenamento local no navegador para:
- Melhorar performance da aplicação
- Salvar preferências temporariamente
- Manter cache de dados
10.4 Como Gerenciar Cookies#
Você pode configurar seu navegador para:
- 🔍 Ver cookies armazenados
- ❌ Bloquear cookies de terceiros
- 🗑️ Excluir cookies existentes
- ⚠️ Ser notificado antes de aceitar cookies
⚠️ Atenção: Desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.
Gerenciamento via Plataforma: Você pode gerenciar suas preferências de cookies e rastreamento através das configurações da sua conta na Ocasion.
11. Transferência Internacional de Dados#
11.1 Onde Seus Dados São Armazenados#
Servidores Primários:
- Nossos servidores principais estão localizados no Brasil
Serviços de Terceiros: Alguns de nossos parceiros podem armazenar dados fora do Brasil:
- 🇺🇸 Estados Unidos - Google Analytics, Google Cloud, SendPulse
- 🇪🇺 União Europeia - Alguns serviços de hospedagem e análise
11.2 Como Protegemos Transferências Internacionais#
Quando transferimos dados internacionalmente:
- ✅ Contratos com cláusulas de proteção de dados
- ✅ Criptografia em todas as transferências
- ✅ Conformidade com LGPD e Resoluções da ANPD
- ✅ Seleção criteriosa de parceiros com alto padrão de segurança
11.3 Seus Direitos em Transferências Internacionais#
Você tem direito a:
- 📋 Ser informado sobre transferências internacionais
- 🔒 Saber que medidas de segurança são aplicadas
- ⚖️ Ter garantias de que seus dados estão protegidos
12. Segurança de Dados#
12.1 Medidas Técnicas de Segurança#
Implementamos robustas medidas de segurança para proteger suas informações:
Criptografia#
- 🔐 SSL/TLS em todas as conexões (HTTPS)
- 🔐 Criptografia AES-256 para dados sensíveis em repouso
- 🔐 Hash de senhas (bcrypt/argon2) - nunca armazenamos senhas em texto
- 🔐 Tokenização de dados de pagamento
Controle de Acesso#
- 🔑 Autenticação multifator (MFA) disponível
- 👥 Controle de acesso baseado em roles (RBAC)
- 📝 Logs de auditoria para operações críticas
- 🚫 Princípio do menor privilégio
Monitoramento e Detecção#
- 👁️ Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
- 🚨 Detecção de intrusões (IDS/IPS)
- 🔍 Varreduras de vulnerabilidade periódicas
- 📊 Análise de comportamento para detecção de fraudes
Testes e Validação#
- ✅ Penetration tests regulares
- 🧪 Testes de carga e estresse
- 🔬 Revisões de código de segurança
- 📋 Avaliação de riscos contínua
12.2 Medidas Organizacionais#
- 👨💼 Treinamento de colaboradores sobre LGPD e segurança
- 📜 Políticas internas de proteção de dados
- 🤝 Acordos de confidencialidade com colaboradores e parceiros
- 🚨 Plano de resposta a incidentes de segurança
- 📋 Procedimentos para notificação de violações
12.3 Limitações#
Embora adotemos todas as medidas razoáveis para proteger seus dados:
- 🌐 A transmissão pela internet não é 100% segura
- 🚪 Nenhuma segurança é perfeita contra todos os ataques
- ⚠️ Você transmite informações por sua própria conta e risco
13. Retenção de Dados#
13.1 Critérios de Retenção#
Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário ou permitido para as finalidades para as quais foram coletados, em conformidade com a legislação aplicável.
Critérios para determinar períodos de retenção:
- ⏱️ Duração do relacionamento - Tempo em que você mantém conta ativa
- ⚖️ Obrigações legais - Períodos exigidos por lei (fiscal, trabalhista, civil)
- 🏛️ Prescrição - Prazos para exercício de direitos em ação judicial
- 🛡️ Segurança - Retenção necessária para prevenir fraudes
13.2 Prazos Específicos#
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Motivo |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Enquanto conta ativa + 5 anos | Obrigações legais e prescrição |
| Histórico de reservas | 5 anos após o evento | Obrigações fiscais |
| Dados de pagamento | 5 anos | Obrigações fiscais ( Lei nº 9.249/95) |
| Notas fiscais | 5 anos | Obrigações fiscais |
| Logs de acesso | 6 meses a 1 ano | Segurança e administração |
| **Cookies de sessão | Duração da sessão | Funcionalidade |
| Avaliações públicas | Indeterminado* | Interesse público e transparência |
| Dados anonimizados | Indeterminado | Sem limite, pois não identificam você |
*As avaliações permanecem públicas mesmo após exclusão da conta, mas podem ser desvinculadas do seu perfil se solicitado.
13.3 Após o Prazo de Retenção#
- 🗑️ Eliminação - Dados são permanentemente removidos
- 🎭 Anonimização - Dados são tornados anônimos (não identificam você)
13.4 Cópias Residuais#
Adotamos medidas para evitar perda acidental de dados, por isso:
- 💾 Cópias de backup podem permanecer por tempo limitado
- ⏰ Estas cópias são automaticamente eliminadas após o prazo de retenção
13.5 Exclusão de Conta#
Quando você solicita a exclusão de sua conta:
- 🗑️ Dados pessoais são eliminados conforme prazos acima
- 📋 Alguns dados podem ser retidos por obrigação legal
- 🌐 Avaliações e comentários públicos podem permanecer (sem vinculação ao seu perfil)
14. Seus Direitos como Titular (LGPD)#
A LGPD (Art. 18) garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
14.1 Direito de Confirmação e Acesso#
Você tem direito a:
- ✅ Confirmar se a Ocasion trata seus dados pessoais
- ✅ Acessar seus dados pessoais mantidos por nós
- ✅ Saber a origem dos dados (quando não coletados diretamente de você)
- ✅ Saber as finalidades do tratamento
Como exercer: Através do formulário "Meus Dados" nas configurações da conta.
14.2 Direito de Correção#
Você tem direito a:
- ✅ Corrigir dados incompletos
- ✅ Atualizar informações desatualizadas
- ✅ Completar dados que estejam faltando
Como exercer: Edite seu perfil diretamente na plataforma ou entre em contato.
14.3 Direito de Eliminação#
Você tem direito a solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando:
- Os dados não são mais necessários para a finalidade
- Você revoga o consentimento (quando baseado em consentimento)
- Você se opõe ao tratamento (quando baseado em legítimo interesse)
- Os dados foram tratados em desconformidade com a lei
- Há obrigação legal ou regulatória
Exceções: Podemos recusar a exclusão quando necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Estudo por órgão de pesquisa (garantida a anonimização)
- Exercício regular de direitos em processo judicial
- Formulação e defesa de interesses em processo judicial
Como exercer: Entre em contato com contato@ocasion.com.br com assunto "LGPD - Eliminação".
14.4 Direito de Portabilidade#
Você tem direito a:
- ✅ Solicitar cópia de seus dados pessoais
- ✅ Receber em formato estruturado (JSON, CSV, XML)
- ✅ Transferir para outro serviço (se tecnicamente viável)
- ⚠️ Sem segredos comerciais de terceiros
Como exercer: Através do formulário "Exportar Dados" nas configurações da conta ou por email.
14.5 Direito de Oposição#
Você tem direito a:
- ✅ Opor-se ao tratamento de seus dados pessoais
- ✅ Solicitar limitação do tratamento
Quando se opõe?
- Quando o tratamento é baseado em legítimo interesse
- Para fins de marketing direto
Como exercer: Entre em contato com contato@ocasion.com.br com assunto "LGPD - Oposição".
14.6 Direito de Revogação de Consentimento#
Você tem direito a:
- ✅ Revogar consentimento a qualquer momento
- ✅ Sem efeitos retroativos (tratamento anterior permanece válido)
- ✅ Sem penalidades ou prejuízos
Como exercer: Nas configurações da conta ou através do link de descadastro em emails de marketing.
14.7 Direito de Informação sobre Compartilhamento#
Você tem direito a:
- ✅ Saber com quem seus dados são compartilhados
- ✅ Saber para quais finalidades são compartilhados
- ✅ Saber quais medidas de segurança são aplicadas
Como exercer: Consulte a Seção 8 desta política ou entre em contato.
14.8 Direito de Informação sobre Recusa de Consentimento#
Você tem direito a:
- ✅ Ser informado sobre as consequências de recusar consentimento
- ✅ Saber quais serviços serão afetados
Como exercer: Esta informação é fornecida no momento de solicitação de consentimento.
14.9 Direito de Revisão de Decisões Automatizadas#
Você tem direito a:
- ✅ Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado
- ✅ Intervenção humana em decisões que afetem seus interesses
Exemplo: Se sua conta for suspensa automaticamente, você pode solicitar revisão manual.
Como exercer: Entre em contato com contato@ocasion.com.br com assunto "LGPD - Revisão Decisão".
14.10 Como Exercer seus Direitos#
Pela Plataforma#
- Faça login na sua conta
- Acesse Configurações > Privacidade
- Escolha o direito que deseja exercer
- Siga as instruções na tela
Por Email#
Email: contato@ocasion.com.br Assunto: "LGPD - [Seu Direito]" (ex: "LGPD - Eliminação de Dados", "LGPD - Portabilidade")
Prazo de Resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos (Art. 19 da LGPD), prorrogável por igual período mediante justificativa.
Verificação de Identidade: Para sua segurança, podemos solicitar documentos que comprovem sua identidade antes de atender sua solicitação.
Sem Custos: O exercício de direitos é gratuito, salvas disposições em contrário da ANPD.
Representante Autorizado#
Você pode designar um representante legal ou procurador para exercer seus direitos em seu nome.
15. Menores de Idade#
15.1 Não Coleta Intencional#
A Ocasion não se destina a menores de 18 anos.
- ❌ NÃO coletamos intencionalmente dados de menores de 18
- ❌ NÃO permitimos que menores criem contas
- ❌ NÃO direcionamos marketing para menores
15.2 Descoberta Acidental#
Se descobrirmos que coletamos dados de um menor sem consentimento dos pais:
- 🗑️ Eliminaremos imediatamente os dados coletados
- 📧 Notificaremos os pais ou responsáveis sobre a coleta
15.3 Responsabilidade dos Pais#
Pais ou responsáveis legais devem:
- 👁️ Supervisionar o uso da plataforma por filhos menores
- 🚫 Impedir que menores compartilhem informações pessoais
- 📧 Entrar em contato se acreditarem que coletamos dados de um menor
Para reportar coleta de dados de menor: Entre em contato com contato@ocasion.com.br com assunto "Menor de Idade".
16. Alterações Desta Política#
16.1 Quando Podemos Atualizar#
Podemos atualizar esta política quando:
- 📜 Leis mudam (ex: novas regulamentações de LGPD)
- 🆕 Novos recursos são adicionados à plataforma
- 🔄 Mudanças operacionais ocorrem
- 💡 Feedback de usuários indica necessidade
- 🏢 Mudanças no negócio (fusões, aquisições)
16.2 Como Você Será Notificado#
Alterações Significativas#
Para mudanças que afetam materialmente seus direitos:
- 📧 Email para todos os usuários afetados
- 🔔 Notificação na plataforma no próximo login
- 📅 30 dias de antecedência antes de entrar em vigor
- 📄 Novos termos destacados na atualização
Alterações Menores#
Para mudanças que não afetam significativamente seus direitos:
- 📅 Nova data de "Última atualização" no topo
- 📝 Aviso sutil na plataforma
- 📄 Versão anterior disponível para comparação
16.3 Aceitação de Alterações#
Continuar usando a plataforma após alterações significa aceitação da nova política.
Se você não concordar com as alterações:
- ❌ Pode encerrar sua conta a qualquer momento
- 📧 Deve parar de usar a plataforma
- ⚠️ Continuidade de uso após vigência = aceitação tácita
16.4 Histórico de Versões#
Versões anteriores desta política estarão disponíveis para consulta em nosso site mediante solicitação.
17. Encarregado (DPO)#
17.1 Quem é o DPO#
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pela LGPD (Art. 39).
17.2 Responsabilidades do DPO#
O Encarregado é responsável por:
- ✅ Aceitar requisições de titulares de dados
- 📚 Orientar colaboradores e terceiros sobre práticas de proteção de dados
- 🏛️ Interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- 📝 Manter registros de operações de tratamento
- 🚨 Notificar violações de dados pessoais à ANPD e titulares
17.3 Contato do DPO#
Para assuntos relacionados a proteção de dados pessoais:
Email: contato@ocasion.com.br Assunto: "DPO - [Seu Assunto]" Horário de Resposta: Segunda a Sexta, 9h às 18h (UTC-3)
18. Disposições Gerais#
18.1 Lei Aplicável#
Esta política segue a legislação brasileira:
- ⚖️ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
- 🌐 Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
- 🛡️ Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
- 💻 Lei do Carpinteiro (Lei nº 12.737/2012) - Crimes na internet
18.2 Foro#
Quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas a esta política serão resolvidas nos tribunais da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, aplicando-se a legislação brasileira.
18.3 Severabilidade#
Se qualquer disposição desta política for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente:
- ⚖️ As disposições restantes permanecem em pleno vigor
- 🔧 A disposição inválida será interpretada de forma a refletir a intenção original
- ✅ Será substituída por disposição válida e exequível mais próxima possível
18.4 Renúncia#
A falha da Ocasion em exigir ou aplicar qualquer direito ou disposição desta política:
- ❌ Não constitui renúncia a tal direito ou disposição
- ✅ Não impede futura exigência ou aplicação
18.5 Acordo Integral#
Esta política constitui o acordo integral entre você e a Ocasion sobre proteção de dados pessoais, substituindo todos os acordos anteriores (verbais ou escritos).
18.6 Idioma#
Esta política é originalmente redigida em português (Brasil). Traduções para outros idiomas são fornecidas apenas para conveniência e o prevalecerá o texto em português em caso de conflito.
19. Contato#
19.1 Para Exercer Seus Direitos#
Para exercer qualquer um dos direitos descritos na Seção 14:
📧 Email: contato@ocasion.com.br 📝 Assunto: "LGPD - [Seu Direito]" 🌐 Site: https://ocasion.com.br/contato ⏰ Horário de Resposta: Segunda a Sexta, 9h às 18h (UTC-3) 📅 Prazo Legal: Até 15 dias corridos (prorrogável por igual período)
19.2 Para Dúvidas Gerais#
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre esta política:
📧 Email: contato@ocasion.com.br 📝 Assunto: "Dúvida - Política de Privacidade" 💬 Chat: Disponível em nosso site 📱 Telefone: (11) 3499885-2220
19.3 Para Reclamações#
Se insatisfeito com nossa resposta ou acreditar que estamos violando seus direitos:
ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados#
- 🌐 Site: https://www.gov.br/anpd
- 📧 Email: ouvidoria@anpd.gov.br
- 📝 Formulário de Reclamação: Disponível no site
- 📞 Telefone: (61) 3030-2220
PROCON - Proteção ao Consumidor#
- 🌐 Site: https://www.gov.br/procon
- 📱 Disque PROCON: 151 (ligação gratuita)
- 📱 WhatsApp: (11) 99656-9677
Poder Judiciário#
Você tem direito a buscar reparação judicial para proteção de seus dados pessoais.
20. Consentimento#
Ao criar uma conta na Ocasion e utilizar nossa plataforma, você:
✅ Declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade ✅ Concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados conforme descrito ✅ Entende seus direitos como titular dos dados pessoais ✅ Autoriza o processamento de seus dados para os fins descritos nesta política ✅ Reconhece que pode revogar este consentimento a qualquer momento
Glossário#
Para facilitar o entendimento, definimos alguns termos importantes:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial/étnica, opinião política, religião, saúde, vida sexual, biometria, genética
- Tratamento: Qualquer operação realizada com dados (coleta, uso, armazenamento, etc)
- Titular: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem
- Controlador: Pessoa jurídica que decide sobre tratamento de dados
- Operador: Pessoa jurídica que realiza tratamento em nome do controlador
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada para mediar comunicação entre titular e controlador
- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com tratamento
- Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais
- Anonimização: Uso de meios técnicos razoáveis para que dado não mais identifique titular
- Bloqueio: Suspensão temporária de tratamento de dados pessoais
- Eliminação: Exclusão de dado pessoal armazenado
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (órgão regulador)
- Cookie: Pequeno arquivo armazenado no dispositivo do usuário
- IP: Endereço de Protocolo de Internet (identifica dispositivo na internet)
Obrigado por confiar na Ocasion! 🎉
Sua privacidade é fundamental para nós. Estamos comprometidos em proteger suas informações pessoais e ser transparentes sobre como as utilizamos.
Para sugestões sobre como podemos melhorar esta política, entre em contato: contato@ocasion.com.br
Versão: 2.0 Data de Vigência: 22 de janeiro de 2026 Próxima Revisão Prevista: Janeiro de 2027